Saúde sem papel
O Registo de Saúde Electrónico (RSE) estará no terreno a partir de 2012. Incluído no Plano Tecnológico, que visa a modernização do sector, o RSE quer agregar dados de saúde dos cidadãos, para apoiar os profissionais na prestação dos seus serviços.
No entanto, é uma novidade que ainda levanta problemas entre as partes que se envolverão na sua utilização. Segundo o grupo de trabalho destacado pelo Ministério da Saúde para analisar o RSE, as principais dúvidas que subsistem prendem-se com a privacidade.
Quem pode aceder à totalidade da informação e a quem pertencem os dados? Neste capítulo deliberou-se que a propriedade dos dados é do cidadão a que se refere.
No que diz respeito ao trabalho de investigação e às conclusões subjectivas do médico, o panorama muda. Este trabalho pertence ao clínico, ao abrigo da protecção da propriedade intelectual. A consulta por parte do paciente, neste âmbito, passa então a mediar-se por um médico. Entre os diferentes profissionais da saúde existirão também limites, quanto à informação a que se pode aceder.
Alguns serviços nacionais de saúde já avançaram com um sistema electrónico de arquivo interno, perfazendo cerca de dez por cento do total de informação de saúde já informatizada em Portugal.
Porém, urge alterar a actual lei que obriga as unidades públicas de saúde a manter registos em papel, no sentido de avançar para um RSE sem impressões.
O facto de o sistema de saúde privado se reger por normas diferentes exige também um olhar atento pelas autoridades, segundo os observadores.
Só assim, se avança, de facto, para uma saúde global e eficaz. A questão da normalização de procedimentos, que permitirá avançar com o RSE, encontrará muitos obstáculos, que só se superarão com a intervenção de entidades governamentais, do próprio governo, das indústrias e dos utilizadores.
16 Março, 2010
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