Petição: Apoio urgente para o setor da medicina dentária

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Está a circular nas redes sociais uma petição, assinada por Ricardo Conceição e Marta Figueiredo (OMD 04148), que tem como objetivo pedir apoio urgente para o setor da medicina dentária.

“Após um mês e meio da suspensão da atividade de medicina dentária devido à Covid-19, através do Despacho n.º 3301-A/2020, este setor foi esquecido e abandonado. A prestação de cuidados de saúde oral é na sua maioria prestada pelo setor privado. Com exceção de 100 consultórios em centros de saúde, serviços hospitalares, ou faculdades, toda a saúde oral é assegurada pela iniciativa privada que superam os 6000 consultórios, ou seja 98% dos consultórios são privados. O setor da medicina dentária tem quase 50.000 profissionais, sendo a maioria médicos dentistas, técnicos de prótese dentária, assistentes dentárias entre outros”.

Mais, “os médicos dentistas são profissionais liberais, que são sócios-gerentes das suas empresas ou estão no regime de recibos verdes. Também existem muitos técnicos de prótese nestas situações. Este setor, ao contrário do que a opinião pública julga, tem margens de exploração baixas, como se pode constatar nos quadros de setor do Banco de Portugal, o CAE 86230 tem média de margem líquida de 4%. Também é de salientar que 25% das empresas desta atividade tiveram prejuízo em 2018. Das 5476 empresas com atividade em medicina dentária em 2018, 5324 eram microempresas”. 

Acrescentam: “Devemos realçar que até ao momento não existiu nenhum apoio específico para este setor, ao contrário de outros, e que nenhum outro setor teve repercussões tão negativas (quebras de faturação superiores a 95%). O apoio para sócios-gerentes não tem enquadramento neste setor porque os consultórios têm funcionários, como as assistentes de consultório e as rececionistas. Ou seja, o dentista sócio gerente não tem enquadramento. No caso do regime de recibos verdes os apoios existentes são inferiores ao valor da contribuição da segurança social. Não só é preocupante este período de suspensão de atividade, mas mais ainda em que condições será retomada a atividade, uma vez que a utilização de todos os equipamentos de proteção individual necessários e adoção de medidas necessárias de prevenção terá implicações de perda de produtividade que poderá chegar aos 50%. A saúde oral sempre foi ignorada pelo estado português e neste momento pode colapsar. 

Apelam por isso a medidas urgentes de apoio a este setor, nomeadamente: 
– Redução da taxa de IVA para 6% de todos os EPIs e produtos consumidos em medicina dentária ou, em alternativa, a possibilidade das empresas recuperarem o IVA. Esta atividade está isenta de IVA, o que implica que o IVA dos produtos adquiridos são custo para as mesmas. 
– Isenção ou redução significativa das taxas de licenciamento de radiologia, que neste momento são valores extremamente exagerados para a atividade, e desburocratização dos processos de licenciamento de radiologia. 
– Apoio aos consultórios na aquisição de equipamentos de proteção individual que cumpram as normas necessárias, a preços justos e com tempos de entrega aceitáveis. O impedimento de acesso a estes equipamentos após a retoma de atividade pode condicionar fortemente a oferta de cuidados de saúde oral e ter implicações graves no SNS. 
– Criação de uma linha de financiamento para a atividade de medicina dentária à semelhança de outras atividades como a restauração, turismo e agências de viagem. 
– Apoios a fundo perdido de 2/3 da redução de faturação comparativamente com a média dos 6 meses anteriores para as empresas e profissionais no regime de recibos verdes, para as atividades de medicina dentária e fabricação de próteses dentárias. 

A petição pode ser assinada aqui.

30 Abril, 2020
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