Caça à Coima – um artigo de opinião por Legal In
Seremos apenas nós que achamos que os serviços inspetivos (de várias entidades distintas) vão para o terreno com a única missão de aplicar coimas sejam elas quais forem?
Nunca, como agora, percebemos a má preparação dos inspetores e nunca, como agora, percebemos a tentativa de aplicação de coimas não devidas ou para além das competências inspetivas que lhes foram atribuídas legalmente.
Uma pergunta não nos sai da cabeça:
Quantas clínicas estão a receber coimas não devidas e que pagam porque os empresários da saúde são pessoas de bem e de boas contas?
É bem notória a mudança do paradigma das entidades inspetivas: coletar, coletar, coletar. Esqueçam tudo o que as entidades inspetivas dizem a respeito de pedagogia. A sua missão é coletar: é o lucro (tal e qual como uma empresa). Quanto mais depressa o empresário da saúde tiver esta ideia clara no seu espírito, mais depressa se adapta e cria filtros críticos quando é visitado por inspetores.
Estando este ponto prévio interiorizado, sugerimos que o empresário se organize atendendo aos seguintes pontos fundamentais:
– Implementação documental e procedimental;
– Conhecimento dos documentos por parte de toda a equipa;
– Manutenção dos documentos em dia;
– Conhecer as normas ou contratualizar essa consultoria jurídica.
Para que uma instalação esteja devidamente preparada, para receber qualquer tipo de fiscalização nesta área, a Legal In conta com uma equipa de profissionais, composta por advogados e especialistas em física médica, com parcerias com todas as entidades externas essenciais ao bom cumprimento do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro e suas atualizações, capazes de dar consultadoria e formação interna, permitindo assim uma rápida compreensão, implementação e execução de todo o processo de registo ou licenciamento das práticas, garantindo a proteção radiológica e a isenção de coimas derivadas de vistorias realizadas pelas entidades fiscalizadoras referidas.
O artigo de opinião da Legal In faz parte da revista DentalPro 173.
21 Dezembro, 2023
Opinião
