Proteção radiológica: OMD e APA ultimam acordo
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estão na fase final das negociações para um acordo sobre o processo de licenciamento dos aparelhos de raios X. As negociações decorrem desde 2018, mas, para a OMD, o entendimento deve ficar fechado no final de abril.
No entender do bastonário da OMD, Miguel Pavão, a proximidade das partes para chegar a um acordo decorre de uma nova “abordagem” do novo Executivo que lidera. Para o bastonário, a OMD aplicou de forma “racional” a lei em vigor, convergindo-a para uma “adaptação à realidade”, assegurando, assim, uma “simplificação dos processos e condensação de informação”.
Em causa está a aplicação do decreto-lei nº 108/2018, que vigora desde 2 de abril de 2019 e estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, atribuindo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) a fiscalização relativa ao funcionamento e manutenção das instalações radiológicas e dos recursos humanos associados aos consultórios e clínicas de medicina dentária.
23 Março, 2021
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