OMD apela a Ministra da Saúde para intervir no processo de licenciamento radiológico
A OMD acompanhou na manhã de 12 de novembro, a inauguração do consultório de saúde oral do ACES de Espinho/ Gaia, na qual esteve presente a Ministra da Saúde, Marta Temido. À margem da visita, o bastonário da Ordem entregou uma carta à Ministra, na qual apresenta propostas preparadas com “o intuito de ajudar a superar os lapsos e os atrasos de que a saúde oral continua a padecer em Portugal”, pode ler-se no site da OMD.
Na carta entregue, Miguel Pavão alerta também para uma questão que preocupa em particular os médicos dentistas, bem como as ordens dos Médicos e dos Médicos Veterinários: “as consequências práticas da aplicação do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que rege a proteção radiológica de clínicos e pacientes”. O responsável salienta que as três ordens têm estado a “trabalhar com o Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente para que seja possível distinguir as óbvias diferenças inerentes às diversas práticas radiológicas, permitindo uma maior flexibilidade na referida abordagem graduada e prevenindo, assim, os transtornos e embaraços que se têm verificado”.
Nesse sentido, e perante a “óbvia a necessidade de alterar a legislação em vigor de forma a ultrapassar o atual impasse”, Miguel Pavão apela à intervenção de Marta Temido neste “urgente projeto”, através da revisão de “uma lei que claramente não serve os objetivos estabelecidos pela Diretiva Comunitária 2013/56 e que, ainda mais grave, ameaça o interesse público e penaliza os profissionais e os utentes do Sistema Nacional de Saúde”.
De acordo com a OMD, a Ministra da Saúde referiu que este dossier é uma prioridade, ao qual dará especial atenção, disponibilizando-se ainda para analisar a proposta apresentada pela OMD, de criação de uma comissão de estratégia e planeamento para a Saúde Oral em Portugal, no âmbito do Ministério da Saúde.
“Os problemas e as falhas com que nos deparámos são ainda muito significativos, registando-se não apenas assimetrias entre as várias regiões e concelhos do país, mas também disparidades incompreensíveis nos métodos de gestão, coordenação, monitorização e contratação dos profissionais que trabalham nos gabinetes de Saúde Oral existentes”, avança Miguel Pavão. Pelo que, a existência de uma comissão afeta a esta área, permitirá “corrigir e recuperar as falhas e os atrasos existentes, e delinear, de uma vez por todas, uma política nacional que acautele as reais necessidades dos portugueses” nesta área da saúde.
Marta Temido frisou que a saúde oral é uma das prioridades no investimento dos cuidados de saúde primários, tendo anunciado a instalação de mais 27 unidades até ao final do ano, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E adicionou que o reforço de médicos dentistas no SNS é uma prioridade, tratando-se de “uma área de resposta profissional recente no SNS”.
Créditos da Imagem: OMD
18 Novembro, 2021
Medicina dentária
