Petição: SMD responde à OMD
O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) criou a petição “Regime especial de antecipação da idade de pensão por velhice para os médicos dentistas”. A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) decidiu não se associar à iniciativa, uma posição que já recebeu resposta por parte do Sindicato.
No comunicado dirigido à OMD, o presidente da direção do SMD, João Neto, escreve o seguinte:
“Na sequência do ofício e da tomada de posição pública dirigida à nossa classe pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, sentimos a necessidade de esclarecer e posicionar-nos face a algumas questões. Continuamos sem compreender a hostilidade com que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) trata o Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), uma relação que é inédita em várias profissões regulamentadas. O pedido feito pelo SMD à OMD não foi para que esta colaborasse ativamente na petição pela antecipação da idade de reforma, como se pode constatar no comunicado enviado à Ordem. A nossa solicitação limitou-se à divulgação da iniciativa por meios considerados adequados pela própria OMD, como, por exemplo, uma notícia ou artigo na newsletter enviada por email a todos os Médicos Dentistas. Surpreende-nos a necessidade de autonomia e independência por parte da OMD face ao Sindicato, sobretudo considerando que, nos seus meios de comunicação, já divulgou reuniões com organizações sindicais, numa postura que revela parcialidade e interesses pouco transparentes.
Como era de esperar, a OMD não conseguiu, nem consegue, avançar com ações concretas. Está, mais uma vez, em “reuniões com os órgãos decisores”, cujo desfecho habitual é o silêncio, a ausência de apoio e a falta de consequências práticas. Nas inspeções, essa coerência mantém-se — não atendem, não colaboram, não existem. No entanto, o nosso trabalho não depende da disponibilidade da Ordem, mas sim da nossa determinação. Quando atingirmos as 7.500 assinaturas, poderemos tomar decisões concretas. Desde janeiro de 2023, encontra-se em funcionamento o Grupo de Trabalho para o estudo das Profissões de Desgaste Rápido. Contudo, após mais de dois anos de “estudo”, ainda não existem conclusões conhecidas. É importante salientar que foi a pedido do SMD, em reuniões na Assembleia da República, que a profissão de Médico Dentista foi incluída nesse Grupo. Na Assembleia da República, havia a perceção de que a Medicina Dentária era uma profissão de privilégio, e os grupos parlamentares não reconheciam sequer a necessidade de a considerar como uma profissão de desgaste rápido. Deixámos dossiers reivindicativos e documentação nesse sentido. Se o Senhor Bastonário tem algo concreto sobre este assunto, obtido nessas reuniões ou comissões, que o mostre à classe. É crucial que, qualquer resultado, compromisso ou decisão seja apresentado de forma clara e transparente, para que todos os médicos dentistas saibam exatamente o que foi ou não alcançado. Por experiência comprovada, inclusive por outras profissões reguladas por Ordens, demonstra-se que a inércia e a ausência de iniciativas junto das entidades governamentais e parlamentares não promovem resultados. É necessário diálogo, cooperação, mas também ações concretas. Enquanto a OMD dialoga sem fazer nada ou faz de forma inadequada — como na intervenção pública sobre o numerus clausus, onde defendeu o encerramento de faculdades públicas de Medicina Dentária — outras classes profissionais têm promovido petições que resultam em projetos de resolução discutidos na Assembleia, tornando as suas reivindicações mais visíveis e legítimas.
Convém lembrar que as leis não nascem apenas da vontade do Governo. A Assembleia da República é um caminho legítimo para avançar, e é por aí que devemos seguir. Se o Executivo não demonstra interesse, encontraremos alternativas. Não podemos continuar à espera de um milagre institucional que nunca chega, como tem acontecido na nossa profissão. Reconhecemos que é natural não haver concordância em todas as ações entre entidades diferentes. É esperado que existam divergências quanto a métodos ou abordagens específicas, mas, neste caso, não entendemos as objeções, pois o objetivo da petição é transversal, válido, justo e mais acessível do que a classificação de profissão de desgaste rápido, complementa-a e não a obstaculiza. Esta obstinação só se explica por birra. A entidade em causa parece persistir em dificultar ou impedir certas ações do SMD. Uma atitude incompreensível, uma vez que, posteriormente, por vezes, adota uma postura de acompanhamento ou de replicação dessas mesmas iniciativas. Essa falta de união tem dificultado avanços concretos em diversos âmbitos. As finalidades e competências das Ordens e dos Sindicatos são distintas e não se devem confundir, até por imposições legais. Contudo, pode haver cooperação, como acontece em muitas outras profissões reguladas por Ordens. Não devemos deixar-nos afetar ou incomodar pelo sucesso alheio; antes, devemos celebrar e participar. Se existem outras questões ou ações do SMD com as quais a OMD discorda, devem saber separar os assuntos, sem que isso prejudique temas tão importantes e universais. Os exemplos mencionados no ofício do Senhor Bastonário não fazem sentido, pois a posição pública do SMD em relação à lei da “radiologia” foi que esta devia ser alterada e adequada à realidade. Com os nossos contributos, assim como de várias outras organizações — incluindo a OMD, OM, OMV, APFISMED, APA, entre outras — o Governo aprovou alterações à lei de proteção radiológica. Não podemos reclamar vitória nem fazer disso um triunfo próprio, pois foi fruto do esforço coletivo, inclusive de organizações que em análise deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou.
Mas o trabalho ainda não terminou; ainda há incongruências e portarias por emitir. A posição do SMD nesta questão de legalidade foi semelhante à da OMD, mas com a substancial diferença de que, perante o pedido de ajuda de colegas confrontados com inspeções e autos de notícia, o SMD respondeu de forma ativa, apresentando soluções práticas que contribuíram para resolver as situações concretas, evitando assim a aplicação de coimas. Nesse especto, o diálogo foi construtivo, ao contrário da postura agressiva de alguns que se manifestaram perante as instituições fiscalizadoras e reguladoras. É muito mais fácil reivindicar quando são os outros que enfrentam diretamente os problemas e veem as suas vidas ser postas em causa. Neste contexto era e é evidente a necessidade de criar um protocolo com uma instituição de ensino público que ofereça um curso de segurança e proteção radiológica, reconhecido e credenciado, que salvaguarde os Médicos Dentistas perante a lei. Mesmo após a sua alteração, a formação em proteção radiológica continua obrigatória, como em outros países europeus. A demagogia de alguns não leva a lado nenhum. Não vamos cruzar os braços numa luta que nos afeta a todos. Procurámos influenciar de forma prática e sem ideologias para que a lei fosse alterada, ao mesmo tempo protegendo colegas que, vítimas de incautos não encontraram outra organização que os ajudasse. Pensávamos que esse assunto entre o SMD e a OMD estivesse resolvido, mas, pelo visto, não. Quem tem lugar de responsabilidade não deve ressabiar, antes deve entender que a lei, quando existe é feita cumprir pelas entidades inspetivas e reguladoras. Se não nos ajudarmos mutuamente, seremos sempre o elo mais fraco. Por fim, acerca do pedido de demissão da Senhora Ministra da Saúde, a que o comunicado da OMD faz referência, sinceramente não conseguimos entender. Nunca o SMD em tempo algum solicitou à OMD que se associasse a esse pedido. O mesmo tratou-se de um pedido feito unicamente pelo SMD no seguimento de atitudes desrespeitosas feitas ao Sindicato dos Médicos Dentistas pelo Ministério que a Senhora Ministra da Saúde tutela chegando a mesma a negar perante o órgão máximo da nação a existência de reuniões que estão documentadas, inclusive por vídeo no seu próprio Ministério.
Nunca a nossa OMD foi por nós chamada a intervir nem tão pouco isso sequer foi equacionado. Uma vez mais a referência a este lamentável episódio só se consegue entender por forma disparatada de reação. O SMD não costuma tornar públicas respostas ou correspondência institucional, pois reconhecemos que isso pode fragmentar a união da classe que defendemos. Contudo, a tomada de posição pública do Bastonário da OMD obrigou a este comunicado, que lamentamos ter de fazer. Apesar de tudo, e porque somos positivos, agradecemos ao Senhor Bastonário da OMD, pela involuntária divulgação da petição pelo acesso ao regime de antecipação da idade de reforma, através do site da OMD, no dia 6 de agosto de 2025 na sua tomada de posição. Pena que não tenha despendido menor esforço a divulgá-la como deveria ser. Agradecemos a atenção de todos os Médicos Dentistas e uma vez mais solicitamos o vosso apoio para esta petição que a todos beneficia. Pelo bem da Medicina Dentária, pelo bem da classe…”.
O Sindicato dos Médicos Dentistas informa ainda que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social agendou, para setembro, uma reunião destinada a debater a antecipação da idade de reforma para os Médicos Dentistas. O agendamento célere deste encontro demonstra a abertura e sensibilidade do Governo face a uma reivindicação que mobiliza a classe. “O SMD apela, por isso, à união da classe em torno desta causa maior. Atingir as 7.500 assinaturas necessárias é um passo fundamental para levar esta reivindicação à Assembleia da República”.
A petição pode ser assinada aqui.
29 Agosto, 2025
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