Carreira de Médico Dentista no SNS é aprovada por unanimidade
Em comunicado enviado à redação da DentalPro, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e o Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social (SMDSP) saúdam a aprovação do texto final apresentado pela Comissão de Saúde da Assembleia da República (AR) relativo à criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Depois de décadas sem um enquadramento profissional no SNS, a criação da carreira representa o reconhecimento da medicina dentária como uma área clínica essencial e estabelece, pela primeira vez, uma estrutura profissional específica para os médicos dentistas que exercem no serviço público. O texto final define a aplicação da carreira aos médicos dentistas, reconhece a responsabilidade profissional e a autonomia técnico-científica destes profissionais, bem como a sua capacidade para coordenar equipas, serviços e unidades na área da saúde oral. “Este é um passo histórico. Pela primeira vez, a medicina dentária passa a dispor de uma carreira própria no SNS, com reconhecimento da sua diferenciação clínica, científica e profissional”, afirma Miguel Pavão, bastonário da OMD.
A futura carreira de médico dentista estará assente em três categorias de médico dentista – assistente, assessor e assessor sénior – prevendo diferentes níveis de responsabilidade clínica, técnico-científica, de coordenação e de direção. O diploma estabelece igualmente condições de progressão assentes na experiência profissional e na diferenciação dos médicos dentistas. “Não estamos perante um reconhecimento meramente formal. O texto cria uma verdadeira estrutura de carreira, com categorias, progressão e responsabilidades diferenciadas. Este é o caminho necessário para valorizar os médicos dentistas e reforçar a capacidade de resposta do SNS”, salienta o bastonário.
Para a Ordem, um dos avanços mais relevantes é o reconhecimento da autonomia técnica e científica dos médicos dentistas que irá contribuir para que a medicina dentária deixe de ser tratada como uma área acessória dentro do SNS. A OMD valoriza também a integração dos médicos dentistas que já se encontram a exercer funções no SNS, sem perda de remuneração, antiguidade, tempo de serviço ou outros direitos, bem como o reconhecimento do tempo de serviço anterior para efeitos de progressão na carreira. “Uma carreira só cumprirá verdadeiramente a sua função se permitir atrair médicos dentistas para o SNS e fixá-los nas regiões onde a população mais precisa. Não basta criar uma carreira: é necessário garantir que existem lugares, concursos e condições profissionais para que os médicos dentistas a escolham”, sublinha Miguel Pavão.
A aprovação da lei representa, contudo, apenas o início de uma nova e derradeira etapa. A plena concretização desta reforma dependerá agora da sua regulamentação, da negociação das posições remuneratórias e das restantes matérias previstas na lei, bem como da implementação célere de todos os mecanismos necessários à entrada em vigor da carreira.
Para o Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social, “o Parlamento cumpriu hoje a sua responsabilidade. Cabe agora ao Governo assegurar, com sentido de Estado, o cumprimento da vontade democraticamente expressa pela Assembleia da República, promovendo uma negociação séria, leal e célere com as estruturas representativas dos médicos dentistas, garantindo que esta reforma produza efeitos concretos sem atrasos injustificados. O SMDSP participará neste processo com responsabilidade, espírito construtivo e total disponibilidade para o diálogo, tal como o tem feito durante o processo que agora termina, mas será igualmente firme na defesa da rápida implementação da carreira e da definição de um regime remuneratório compatível com a elevada diferenciação técnico-científica, responsabilidade clínica e exigência funcional da medicina dentária no SNS”.
António Pereira da Costa, presidente do SMDSP, acrescenta: “Hoje foi corrigida uma injustiça que persistia desde a criação do Serviço Nacional de Saúde. A criação da Carreira de Médico Dentista representa um marco histórico para a medicina dentária e para o SNS. Mas esta conquista só ficará verdadeiramente concluída quando a carreira estiver plenamente implementada. Esperamos que o Governo honre a decisão da Assembleia da República, cumpra os prazos legalmente previstos e conduza, de boa-fé, a negociação da regulamentação e das remunerações, permitindo que esta reforma se traduza em melhores cuidados de saúde para os portugueses e na valorização dos profissionais que os asseguram”.
Esta aprovação é o reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo de muitos anos por vários médicos dentistas, sindicatos e associações profissionais, utentes e todas as entidades que contribuíram para que esta matéria permanecesse na agenda política e institucional até à sua concretização.
17 Julho, 2026
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