OMD apresenta queixa na ERS

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A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou uma queixa na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) contra uma empresa que comercializa planos de saúde. Em causa está um anúncio transmitido no programa televisivo “Você na TV” da TVI, em que é publicitado um plano de saúde com direito a “médico 24 horas por dia, 7 dias por semana a custo zero” e “20 atos dentários gratuitos”. A campanha publicitária tem também uma vertente de email marketing em que anuncia a “oferta de 500 planos de saúde” com referências a tratamentos dentários gratuitos, designadamente, “Consulta Dentista/Check-up Dentário”, “Limpeza Dentária” e “Extração de Dentes”.

O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, afirma que “é impossível avaliar a necessidade de tratamentos sem um diagnóstico, e sem a garantia de realização de todos os atos, exames e meios auxiliares de diagnóstico adequados ao mesmo. É preciso ver o utente para saber se está ou não doente e se precisa ou não de tratamentos. Esta campanha, como todas as que incitam à realização de tratamentos gratuitos indiscriminadamente e sem diagnóstico, claramente exortando à compra e consumo indiscriminados, ao arrepio da lei e sem verificação prévia das necessidades do utente, são condenáveis”.

A lei da publicidade em saúde proíbe campanhas publicitárias que aconselhem ou incitem à aquisição de atos e serviços de saúde sem atender aos requisitos da necessidade do doente, ou à necessidade de avaliação ou de diagnóstico individual prévio. Sendo a área da saúde especialmente sensível, Orlando Monteiro da Silva apela “a uma intervenção categórica da ERS para que de uma vez por todas se ponha fim a estas campanhas que colocam em causa a segurança dos doentes e a boa reputação da medicina dentária e dos seus profissionais. A lei existe para ser cumprida. Pedimos por isso à ERS que atue em conformidade e que tenha mão firme na aplicação de coimas, para que quem pense em prevaricar tenha em conta as consequências adequadas a que a prática prevaricadora não compense, sobretudo com o passar do tempo”.

 

9 Maio, 2017
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