ASF acolhe reivindicação do SMD e “quer seguradoras fora dos planos de saúde”

Na notícia, avançada hoje pelo Jornal Público, pode ler-se que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) quer as seguradoras fora dos “planos de saúde” para evitar confusões com seguros. Uma medida aplaudida e já reivindicada pelo Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) junto de várias entidades.

A recomendação, colocada em consulta pública até quinta-feira passada, refere que “as empresas de seguros devem abster-se de comercializar meros ‘planos de saúde’, não só para garantir a eficácia na comunicação dos limites que separam os dois tipos de produto, mas também porquanto as atividades de exploração e de comercialização de ‘planos de saúde’ não consubstanciam o conceito de ‘operações diretamente decorrentes da atividade seguradora’ (…)”. O artigo do Público começa por referir que “os ‘planos de saúde’ e os seguros de saúde são produtos muito diferentes, mas com linguagem e marcas muito semelhantes, ingredientes suficientes para que muitos consumidores não os saibam distinguir. E isso ajuda a explicar um número muito elevado de queixas apresentadas anualmente à autoridade supervisora dos seguros, à Autoridade Reguladora da Saúde, ou à Direcção-Geral do Consumidor”.

O Sindicato dos Médicos Dentistas participou em várias reuniões, desde o início de 2024, com o objetivo de se regulamentarem os planos de saúde. A 9 de fevereiro do ano passado, reuniu com o Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, reunião onde foi garantido o apoio da ASF aos procedimentos de iniciativa legislativa e de criação de proposta de lei que regulamente os denominados planos de saúde. A ASF mostrou-se empenhada na resolução desta problemática, afirmando que estava a recolher informação juntamente com outras entidades e solicitou colaboração ao SMD. Com os mesmos assuntos em cima da mesa, o Sindicato reuniu a 28 de fevereiro de 2024 com o Conselho de Direção da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). “A APS mostrou-se também empenhada na resolução desta situação e retorquiu que não é benéfico para a imagem dos seguros de saúde em Portugal, visto que há um aproveitamento hediondo do vazio legal existente. No encontro foi também abordada a publicidade selvática desses planos de saúde que confundem o consumidor, as vinculações abusivas e a falta de proteção ao consumidor”, referiu o SMD. E acrescentam: “Denunciámos ainda casos de controlo da atividade pelos grandes prestadores com a conivência das seguradoras. Questionámos a existência de tabelas diferentes para os pequenos e grandes prestadores, naturalmente menos favoráveis para os pequenos prestadores. Nesta reunião foram expostos casos em que pequenos prestadores viram recusada a sua convenção ou até ‘expulsos’ de um seguro de saúde em detrimento de um grande prestador. Exigimos que os critérios dessa seleção sejam claros e transparentes. Certamente que promove uma dificuldade propositada aos pequenos prestadores. Por fim, foram esclarecidos alguns assuntos de forma a contribuir para a garantia da proteção dos pequenos prestadores nomeadamente as situações de dumping, melhor clarificação da atividade, negociação dos valores com os sindicatos e a regulamentação dos planos de saúde”.

Reunião do SMD com a APS, em fevereiro de 2024

O ponto de partida para reduzir a confusão instalada vai ser dado em breve pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões através de uma recomendação às companhias de seguros, boa parte delas a comercializar os dois produtos. De acordo com o Público, para o presidente da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, “o problema da confusão entre os dois produtos resolvia-se se a regulação ficasse centrada na ASF”. “No que toca a outras entidades que comercializam ‘planos de saúde’, deveriam também ser reguladas pela ASF. Isso iria permitir que a atividade fosse supervisionada, com o cumprimento de regras que já se aplicam às seguradoras, como acontece em outros países”, defende. O líder da APROSE assume ainda que os “planos de saúde” deveriam passar a denominar-se “cartões de desconto em saúde”, para maior proteção dos consumidores.