OMD saúda reforço inédito da saúde oral com receita do tabaco

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) saúda a consignação à saúde oral de 22,5% da verba destinada à saúde, proveniente do imposto sobre o tabaco.

De acordo com o Orçamento do Estado de 2026, a receita prevista com o Imposto sobre o Tabaco é de 1.675.685.971 euros, estimando-se a atribuição de cerca de 33,5 milhões de euros à área da saúde. Assim, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral poderá ser reforçado com cerca de 7,5 milhões de euros.

“Ao converter uma percentagem significativa de receitas fiscais especificamente para a saúde oral, os Ministérios das Finanças e da Saúde dão um passo decisivo para corrigir um atraso histórico e estrutural que tem penalizado o acesso dos portugueses a cuidados essenciais de saúde”, refere Miguel Pavão, bastonário da OMD.

A OMD congratula-se por terem surtido efeito os apelos feitos ao Governo, durante a discussão do OE 2026, para assegurar e reforçar verbas específicas para a saúde oral.

“Investir na promoção da saúde e prevenção da doença é condição essencial para combater a desigualdade no acesso a cuidados de saúde oral e garantir a sustentabilidade das políticas de saúde pública”, defende o bastonário.

A saúde oral é a segunda área mais financiada: 22,5% da distribuição

O Despacho n.º 2230/2026 integra pela primeira vez a saúde oral como uma área prioritária no financiamento proveniente do imposto sobre o tabaco, refletindo o impacto significativo do tabagismo nas doenças da cavidade oral. A percentagem atribuída ao PNPSO – 22,5% – representa, por isso, “um reforço sem precedentes”, que permitirá com recurso à receita fiscal do tabaco expandir consultas, reforçar a prevenção, apoiar atividades de diagnóstico precoce de cancro oral e garantir maior integração da saúde oral nas políticas públicas de saúde.

De salientar que esta medida é há muito defendida e proposta pela OMD à tutela, tendo sido inclusive um dos pontos da proposta enviada para o OE2026.

A OMD propõe alargamento da medida a outros impostos
É convicção da OMD que medidas como esta são capazes de alterar o paradigma e o atraso no acesso aos cuidados de medicina dentária em Portugal. E, por isso, o repto lançado à Ministra da Saúde é que, “à semelhança da iniciativa louvável do imposto sobre o tabaco, solicita-se agora que, o Imposto sobre as Bebidas Açucaradas siga o mesmo caminho de reversão direta para o financiamento da saúde oral”, apelando a que 30% deste imposto seja alocado a esta área.

Perante a importância estratégica desta medida, a OMD já saudou a Ministra da Saúde, demonstrando total disponibilidade para colaborar com o Governo, apelando que as operacionalizações destas verbas garantam de forma eficiente e justa um aumento gradual e continuo nos cuidados de medicina dentária, posicionado a saúde oral como dimensão essencial da saúde geral.