Novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral adiado para 2027

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) manifesta preocupação face ao novo modelo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030), publicado a 20 de março em Diário da República, alertando para o risco de a reforma anunciada “não sair do papel”.

Apesar de o Governo apresentar o novo modelo como um reforço do acesso à saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, a OMD sublinha que a distância temporal para a sua implementação (apenas está prevista para 1 de janeiro de 2027) levanta sérias dúvidas quanto à sua concretização. Miguel Pavão, Bastonário da OMD, afirma que “não é um bom prenúncio, pois não significa que a mesma venha a ser concretizada”, afastando-se a OMD da portaria apresentada pelo Governo, tendo em conta que não foi envolvida na redação final.

“Temos assistido, ao longo dos anos, a sucessivos anúncios e reformulações que não chegam a ser executados, com o documento agora apresentado a anunciar um conjunto de medidas que já estavam desenhadas e algumas delas refletidas em relatórios e portarias anteriores. O facto de esta estratégia só entrar em vigor em 2027 não é um bom prenúncio”, alerta Miguel Pavão.

Redução do cheque-dentista contraria discurso de reforço

Entre as medidas previstas no PNPSO para 2030, destaca-se a alteração do atual cheque-dentista – agora designado “cheque de saúde oral” – cujo valor será reduzido para 40 euros, abaixo dos 45 euros fixados na portaria de 2023. “Esta decisão contraria a narrativa de reforço do acesso. Num momento em que se anuncia um reforço da resposta em saúde oral, é difícil compreender a redução do valor do cheque-dentista, sobretudo quando estava prevista a sua atualização periódica, que nunca chegou a acontecer”, sublinha o Bastonário.

Ainda assim, a Ordem dos Médicos Dentistas reconhece um avanço a possibilidade de alargamento dos cheques de tratamento, que passam a abranger até dois dentes, com a possibilidade de excecionalmente ser emitido um terceiro, embora considere que esta medida é insuficiente para responder às necessidades reais da população.

A Ordem dos Médicos Dentistas lamenta ainda que o desenho deste diploma não tenha envolvido os principais stakeholders, nomeadamente a rede de prestadores do PNPSO, de um processo que terá impacto direto na prestação de cuidados. Embora a criação da Rede Nacional de Saúde Oral seja positiva, trata-se de um mapeamento que já existiu e não é atualizado desde 2018. Além disso, várias das medidas agora anunciadas já constavam de propostas anteriores, sem que tenham sido implementadas. É o caso da desmaterialização do cheque-dentista ou da atualização do sistema SISO 2.0, que permanece inalterado desde 2008.

Reorganização das Unidades Locais de Saúde (ULS)
Relativamente à organização dos serviços de saúde oral nas novas ULS, apesar de se definirem os papéis da Direção Geral da Saúde e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em termos do governance, o bastonário salienta que com esta portaria “perde-se, mais uma vez, a oportunidade de empoderar os médicos dentistas no SNS. A medicina dentária acaba, novamente, desprotegida, ao ficar sob a alçada dos médicos de saúde pública, em vez dos médicos dentistas”.

OMD vai acompanhar execução
A Ordem dos Médicos Dentistas garante que continuará a acompanhar de forma próxima a evolução do PNPSO 2030, defendendo a necessidade de garantir que a saúde oral deixa de ser uma área sucessivamente adiada nas políticas públicas.

“Vamos continuar a acompanhar a execução deste diploma, de forma crítica, e a pugnar junto da tutela para que a população beneficie efetivamente de um direito básico. Mais do que novos anúncios, o país precisa de medidas concretas, executadas e com impacto real na vida das pessoas. O direito à saúde oral não pode continuar a ser adiada”, conclui o Bastonário da OMD, Miguel Pavão.

23 Março, 2026
Atualidade