Parlamento debate hoje criação de carreira de medicina dentária no SNS

Neste momento – 16 de abril pelas 15h00 -, a Assembleia da República Portuguesa está a discutir cinco projetos de lei – do Chega, PS, Livre, BE e PAN – para criar uma carreira específica de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para além dos cinco projetos de lei, serão ainda debatidos dois projetos de resolução do PCP e do PAN. O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) considera a medida “mais do que justa perante a precariedade laboral nesta área”.

O presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas, João Neto, adiantou à Lusa que os diplomas apresentados são fundamentais para valorizar os médicos dentistas, permitindo regularizar a situação dos cerca de 150 profissionais que atualmente trabalham no SNS, uma vez que a maioria são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior. Além disso, segundo o dirigente, cerca de 50 gabinetes criados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continuam fechados por dificuldades de contratação, apesar de Portugal ter dos “piores indicadores de saúde oral” da União Europeia.

Os partidos argumentam que o acesso à saúde oral é um problema crónico em Portugal, com desigualdades económicas no acesso e apenas 1% dos dentistas do país a trabalhar no setor público. Também a Ordem dos Médicos Dentistas classificou como “imperativo estratégico” a criação da carreira especial para esses profissionais no SNS, lamentando que, embora Portugal forme um número elevado de dentistas, continue a “perder profissionais devido à falta de condições de carreira e à precariedade dos vínculos no setor público”.

João Neto acrescenta que a generalidade dos projetos de lei “está no seguimento das propostas” que o SMD apresentou aos vários partidos no parlamento, reconhecendo que eventuais “ajustes finais” aos diplomas poderão ser feitos na discussão na especialidade.