Um novo capítulo na saúde oral: Parlamento aprova carreira de médico dentista no SNS
A Assembleia da República aprovou hoje um conjunto de iniciativas que visam estabelecer uma Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa decisão que marca um momento histórico para a saúde oral em Portugal.
De acordo com a Agência Lusa, o diploma apresentado pela bancada parlamentar do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto o projeto de lei do PAN mereceu a abstenção do PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP, baixando agora os dois à Comissão de Saúde. O Chega viu a sua iniciativa, que pretendia integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS já existente, com as necessárias adaptações, ser rejeitada, o mesmo acontecendo com os projetos de lei do BE e do Livre, que previam a criação de uma nova carreira de médico dentista no serviço público de saúde.
No debate realizado na quinta-feira, as diferentes bancadas parlamentares coincidiram na necessidade da criação desta carreira, com vários partidos a alertarem para a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS. Devido à falta de uma carreira específica, a maioria desses 150 médicos dentistas são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.
A iniciativa legislativa do PS refere que o acesso à medicina dentária é “uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde”, o que está associado ao facto de durante décadas quase não existirem cuidados de saúde oral no SNS. Os socialistas salientam que os seus governos lançaram o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e incluíram no PRR a criação de 129 gabinetes de médico-dentista, sendo agora importante acompanhar esse investimento com a “dotação de recursos humanos integrados em carreiras atrativas”.
De acordo com o projeto de lei hoje aprovado, a carreira aplica-se aos médicos dentistas em regime de contrato individual que trabalham nas entidades públicas empresariais do SNS, com a sua integração a ter de ser formalizada por despacho do Governo num prazo máximo de 90 dias a contar da data da sua entrada em vigor.
O PAN estima, no seu diploma, que cerca de 25% da população não dispõe de meios financeiros para aceder a consultas de medicina dentária, o que evidencia a “insuficiente cobertura pública nesta área”, alertando ainda para a integração que tem sido de feita de médicos dentistas em regimes laborais desadequados e precários.
17 Abril, 2026
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