Tribunal de Contas critica modelo de financiamento do cheque-dentista
Num relatório que incide entre 2005 e 2008 e no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas (TC) conclui que o financiamento dos Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral não é estruturado de forma integrada e transparente, o que dificulta a avaliação externa dos montantes utilizados anualmente.
A instituição recomenda à ministra da Saúde, Ana Jorge, a introdução de “mecanismos de incentivos ou de penalização” no modelo de gestão dos cheques-dentista, permitindo a sua aplicação aos responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento a nível nacional, regional ou local.
Deste modo, o órgão quer reduzir “os graus de incerteza e tolerância que têm sido permitidos, face aos níveis de realização física e financeira alcançados”. O TC critica a falta de uma “metodologia rigorosa no cálculo dos preços das consultas”, assim como a “restrição da liberdade de escolha dos beneficiários, devido às regras de referenciação ou à não existência de prestadores na área de abrangência do centro de saúde”.
O tribunal deu ainda o exemplo de 2006/2008, em que ficaram por utilizar mais de três milhões de euros, que permitiriam tratar mais de 43 mil crianças e jovens. As principais causas apontadas para este subaproveitamento passam pela “fraca adesão dos prestadores, pelo desajustamento da conclusão da contratualização face ao calendário escolar e aos desencontros entre localização da oferta e da procura”.
18 Dezembro, 2009
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