“O projeto de lei é baseado na proposta que o sindicato enviou a todos os partidos”
“Assumo, perante toda a classe, um compromisso inabalável: não descansarei, nem o Sindicato dos Médicos Dentistas, enquanto não for definitivamente instituída a tão legítima Carreira de Médico Dentista no SNS. Estamos a escassos passos de um desfecho que se impunha há muitos anos e que já deveria estar plenamente concretizado. Será pela regularização dos colegas que servem o SNS, pela dignificação e valorização da profissão e pela afirmação da saúde oral como dimensão estruturante da saúde pública em Portugal.”
O recente projeto de lei que prevê a criação da carreira de medicina dentária no SNS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi o ponto de partida para uma discussão franca com João Neto, presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), que aborda o trabalho do sindicato, as negociações com o governo e partidos políticos, e a importância da carreira para a valorização da classe e melhoria da saúde oral da população.
Qual tem sido o trabalho do Sindicato dos Médicos na criação da carreira dos médicos-dentistas no SNS?
Desde a fundação do Sindicato dos Médicos-Dentistas, um dos nossos principais objetivos tem sido a criação da carreira dos médicos-dentistas no SNS e a regularização da situação dos colegas que já trabalham na função pública. Atualmente, cerca de 150 colegas estão em situações bastante díspares: alguns como técnicos superiores, outros contratados por empresas de emprego temporário ou por recibos verdes. Temos também centros de saúde equipados com consultórios de medicina dentária, mas que não têm médicos-dentistas. Por isso, a criação da carreira é uma questão de justiça e valorização da classe.
Qual tem sido o percurso do SMD neste domínio?
Fazendo uma cronologia, desde 2020 nós realizamos uma série de iniciativas com várias instituições, com mais de trinta presenças na Assembleia da República, dias em que tínhamos diversas reuniões com os grupos parlamentares. Todos concordam que a carreira precisa ser criada, mas infelizmente nada avançou até agora. Desde 2017 existe um parecer favorável do então Secretário de Estado da Saúde, Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, mas ficou na gaveta.
Neste processo já ocorreram reuniões com os anteriores Ministros da Saúde. Com a atual Ministra da Saúde tentamos inúmeras vezes o diálogo, mas sem sucesso, sem sabermos por quê, percebemos que fecharam-nos a porta. A ministra Prof.ª Doutora Ana Paula Martins chegou a negar troca de emails com o SMD e uma reunião nas instalações do Ministério da Saúde que ocorreu em 2024, o que mostra uma postura pouco recetiva.
Diante dessa resistência do Ministério da Saúde, como tem agido o sindicato?
Há duas formas de criar a carreira de médico-dentista em Portugal: ou por iniciativa do governo, que seria a mais correta, no entanto, esta ministra já deu provas de que não está interessada em avançar. A atitude com o SMD prova isso. Como o governo não tomou a iniciativa, optamos pela via parlamentar. Elaboramos uma proposta de Projeto de Lei e entregámos a todos os partidos com assento parlamentar. Trabalhamos com todos os partidos. Em dezembro de 2024, vários partidos da oposição apresentaram projetos de resolução e um projeto de lei para a criação da carreira.
Porém, já em 2025, com a dissolução da Assembleia e posterior manutenção da mesma ministra no novo governo, não houve avanços. Ainda assim, na nossa boa-fé, pedimos uma nova reunião, mas não obtivemos qualquer resposta. Esses projetos foram aprovados na Assembleia e houve uma recomendação formal à ministra para avançar com a carreira. É pública a recomendação dada pelo Partido Socialista para a criação da carreira com prazo de seis meses. Temos trabalhado de perto com o PS, partido que cumpriu a sua palavra para a criação da carreira.
Encontro do SMD na sede do PS
Iniciativa do SMD com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Reunião do SMD com Grupo Parlamentar PS
Reunião do SMD com Grupo Parlamentar PS
Houve alguma tentativa de acordo com o Ministério da Saúde nesse período?
Não connosco. Houve um acordo que consideramos desonesto, injusto e sem legitimidade. O Ministério da Saúde, junto com a Secretaria da Função Pública e dois sindicatos, a FESAP e a Frente Sindical – que não representam médicos-dentistas, elaborou um “plano de motivação” dos profissionais de saúde que, na prática, colocava os médicos-dentistas no mesmo nível dos técnicos superiores. Isso é inaceitável e muito grave, pois reflete a intenção propositada de desvalorização da nossa classe. Os médicos-dentistas são especialistas médicos com autonomia clínica e complexidade de atuação. O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) denuncia a falta de coerência e a ausência de boa-fé política do Ministério da Saúde ao integrar a Medicina Dentária no Acordo de Motivação dos Profissionais de Saúde, assinado em 20 de novembro de 2025, sem qualquer representação da classe. A sua incoerência política coloca a saúde oral dos portugueses em risco.
Em resposta ao Parlamento, a 2 de dezembro de 2024, a própria Ministra da Saúde reconheceu que a criação da Carreira Especial de Médico-Dentista no SNS é “uma medida relevante e indispensável para fortalecer os cuidados de saúde oral aos portugueses”. Um ano depois, contradiz-se, impondo decisões unilaterais, desviadas da lei e ignorando os representantes legítimos dos profissionais. Como Presidente do SMD, lamento profundamente a falta de coerência e as constantes mudanças de vontade da Senhora Ministra. A saúde dos portugueses não pode ser refém de humores políticos. Este Acordo do Governo falha em representatividade e viola autonomia clínica.
O SMD rejeita a integração dos médicos-dentistas na carreira transversal ESS (Especialista Superior de Saúde), por não refletir a complexidade clínica, a responsabilidade cirúrgica e a autonomia diagnóstica da profissão, e por violar os requisitos legais da criação de carreiras especiais previstos no artigo 84.º da LGTFP.
O SMD exigiu:
- Abertura imediata de negociações para a criação da Carreira Especial de Médico Dentista;
- Suspensão da aplicação dos artigos do acordo referentes à Medicina Dentária;
- Reconhecimento oficial da especificidade clínica, técnica e legal da profissão.
O Sindicato reitera que não aceitará qualquer modelo que desvalorize a profissão ou coloque em causa a qualidade e segurança dos cuidados de saúde oral prestados no SNS. Enviamos carta e nota de imprensa repudiando esse acordo, mas não obtivemos resposta do Ministério da Saúde nem do primeiro-ministro.
Qual é a importância da criação da carreira para os médicos-dentistas e para a população?
A criação da carreira é fundamental para valorizar os médicos-dentistas, regularizar a situação dos que já trabalham no SNS e atrair novos profissionais para a função pública. Hoje, muitos recém-licenciados em medicina dentária emigraram por falta de oportunidades. Temos consultórios montados nos centros de saúde que não são utilizados por falta de médicos-dentistas. Além disso, Portugal tem os piores indicadores de saúde oral na Europa, apesar de ter excesso de médicos-dentistas. Criar a carreira é um passo essencial para melhorar a saúde oral da população e garantir acesso a cuidados de qualidade.
O projeto de lei apresentado pelo PS está alinhado às propostas do sindicato?
Sim, o projeto de lei baseia-se na proposta que o sindicato enviou a todos os partidos. Houve algumas alterações, mas a essência está preservada. Estamos a trabalhar para que outros partidos apoiem o projeto e esperamos que o governo também o faça. Se aprovado, será uma vitória histórica, pois a carreira será criada por iniciativa parlamentar, não do governo, o que é inédito.
Quais são os próximos passos após a aprovação da carreira?
Depois da criação da carreira, teremos de discutir a parte técnica, como a especialidade e a tabela remuneratória. Essa será outra batalha importante. Mas o mais urgente e justo é termos a carreira reconhecida, o que já representa uma grande conquista para os médicos-dentistas e para o SNS. É fundamental que essa discussão continue para que possamos avançar e melhorar a saúde oral em Portugal. A criação da carreira dos médicos-dentistas no SNS é um passo essencial para valorizar a classe, regularizar situações laborais e melhorar a saúde oral da população portuguesa. O trabalho do Sindicato dos Médicos-Dentistas e a iniciativa parlamentar são fundamentais para essa conquista.
20 Fevereiro, 2026
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