“A criação de uma carreira é determinante para fixar os médicos dentistas no SNS”

Em entrevista, Miguel Pavão analisa o impacto da aprovação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde, sublinhando os desafios que ainda se colocam na regulamentação e implementação da medida. O bastonário da OMD defende que este é um passo essencial para combater a precariedade laboral, fixar profissionais no setor público e consolidar a integração da saúde oral na resposta pública de saúde.

O que significa, na prática, a aprovação da carreira de médico dentista no SNS para os profissionais e para os utentes?

A aprovação dos projetos de lei do Partido Socialista e do PAN pela Assembleia da República representa um novo capítulo para a saúde oral. Há agora um longo trabalho até à redação do diploma final de criação da carreira que regressará à Assembleia da República. A existência de uma carreira especializada, devidamente enquadrada e adequada às funções e formação do médico dentista, é imprescindível para a integração no SNS.

Recorde-se que estes profissionais continuam a ser contratados como técnicos superiores ou a recibos verdes, colocando-os numa situação de precariedade e impedindo a constituição de equipas clínicas estáveis. Este cenário tem naturalmente impacto tanto nos profissionais como nos doentes.

A criação da carreira de médico dentista trará ganhos para todos, pois permitirá criar condições justas e dignas para a sua fixação no setor público e isso melhorará a capacidade de resposta do SNS em matéria de prestação de cuidados de saúde oral. Para tal, além da definição do seu enquadramento legal, é igualmente fundamental que seja implementada no terreno.

Esta decisão resolve o problema da precariedade laboral dos médicos dentistas no setor público ou ainda há pontos críticos por garantir?

Esta decisão é o ponto de partida para um longo trabalho que a OMD vai acompanhar, com o total empenho, tal como o tem feito ao longo destes últimos anos nas inúmeras reuniões com os diversos intervenientes neste dossier e contributos apresentados ao governo, grupos parlamentares e outros dirigentes da saúde.

Recordo que no mês passado, dias antes da discussão dos projetos de lei na AR, estive reunido com os grupos parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Chega e Partido Comunista Português (PCP), onde apresentei o “Manifesto para a Saúde Oral” e reforcei a urgência de se darem passos na criação desta carreira.

Portanto, a aprovação destes projetos de lei permite-nos iniciar um processo que vai desenrolar-se agora no debate da especialidade (9ª Comissão da Saúde) e será a forma como este vai evoluir para um diploma final que permitirá medir a sua ambição e verdadeiro impacto.

Encontro com o Partido Socialista

Como pode esta carreira contribuir para aumentar o acesso à saúde oral no SNS, sobretudo em regiões com maior carência de resposta?

Ao criar condições dignas para atrair os médicos dentistas para o setor público cria-se estabilidade para que os gabinetes de medicina dentária possam efetivamente funcionar. Contudo, para tal, é crucial investir na constituição das equipas (e aqui lê-se médico dentista e assistente dentário), já que, em muitos casos, os equipamentos existem, estão operacionais, mas não existem profissionais contratados.

A criação de uma carreira é, portanto, determinante para fixar os médicos dentistas no SNS. Mas esta tem que fazer parte de uma verdadeira política para a saúde oral, que aproveite o investimento já realizado – recorde-se que o país recebeu quase nove milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para instalar gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde -, mas também que o expanda.

E para tal, o envolvimento das autarquias, autonomizá-las e dar-lhes verba para agirem localmente, é igualmente importante, sobretudo quando se fala em desigualdade territorial no acesso a estes cuidados.

Encontro com a Iniciativa Liberal

Que impacto esperam que esta medida tenha na retenção de profissionais no SNS e na atração de novos médicos dentistas para o serviço público?

Como referi anteriormente, impacto será medido quando esta for implementada. O problema está há muito identificado: temos gabinetes de medicina dentária recém-equipados, ao abrigo do PRR, que não estão a funcionar porque não há maneira de integrar os médicos dentistas devidamente. A carreira dará resposta a este problema, mas o seu real impacto vai depender do caminho que se fará até ao diploma final que será votado na AR. Convém reforçar que a valorização da carreira é uma medida fundamental para reter e atrair os médicos dentistas.

Mas esta não deve ser encarada como o fim da linha, mas sim o arranque de uma resposta de saúde oral no setor público, que não deve esgotar-se nos cuidados de saúde primários. É necessária uma verdadeira integração destes profissionais no setor público e isto significa uma resposta a todos os níveis: cuidados primários e hospitalares, integração dos médicos dentistas nas equipas multidisciplinares, na organização das ULS e nas estruturas de governance.

Encontro o Partido Social Democrata

Quais devem ser, agora, as prioridades na fase de regulamentação e implementação para que esta aprovação não fique apenas no plano político?

Os dois projetos-lei aprovados vão descer agora à Comissão Parlamentar da Saúde, onde vão ser debatidos na especialidade e, necessariamente, melhorados. Aquilo que é a nossa ambição é fazer uma equiparação à carreira existente da medicina dentária na Região Autónoma da Madeira, que está a ser implementada por 18 médicos dentistas integrados numa carreira no Sesaram. A OMD está totalmente empenhada em acompanhar este processo e dará os seus contributos naquilo que são os conteúdos funcionais, categorias, recrutamento e adequação temporal e financeira. Participaremos de forma ativa nesta discussão, bem como nas audições e consultas públicas, que possam ser realizadas.

Esta aprovação pode ser um ponto de viragem na forma como Portugal integra a saúde oral na resposta pública de saúde?

Será certamente um ponto de viragem. Aliás, o consenso político que se alcançou para que estes projetos de lei fossem aprovados – convém lembrar que a sua criação foi anunciada em 2017 e nunca saiu do papel – é prova disso. Este amplo consenso é um excelente indicador de uma mudança de paradigma: a saúde oral é determinante para a saúde e o envelhecimento saudável. Atualmente, temos cerca de 13 mil médicos dentistas inscritos na OMD, mas apenas 2% trabalham no SNS.

Com a criação da carreira especial de médico dentista no SNS, a saúde oral dos doentes será, seguramente, reforçada, dando continuidade a uma aposta que tinha sido iniciada com a criação, no governo anterior, dos primeiros gabinetes de saúde oral, em algumas Unidades Locais de Saúde. Mas para responder às fragilidades da prestação destes cuidados no âmbito da resposta pública, convém não esquecer que este passo histórico deve ser acompanhado de forma complementar com a definição de um novo Plano Nacional de Saúde Oral, no qual o cheque-dentista, por exemplo, tem ainda um longo caminho para evoluir, bem como a articulação entre todos os setores.

5 Maio, 2026
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