Presidente do SMD na AR pela defesa da Carreira

O Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) enviou à nossa redação um comunicado alusivo à recente criação da carreira especial para a classe no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O documento, assinado pelo presidente João Neto, surge na sequência da sua intervenção na Comissão de Saúde da Assembleia da República (AR), no passado dia 27 de maio, e elenca um conjunto de condições que o Sindicato considera inegociáveis no processo legislativo atualmente em debate no parlamento.

Leia aqui o comunicado na íntegra:

“No passado dia 27 de maio, estive na Assembleia da República. Não fui apenas como presidente do Sindicato; fui como a vossa voz na Comissão de Saúde para confrontar o poder político com uma verdade desconfortável: a medicina dentária no SNS foi abandonada, mas o tempo da submissão acabou. Muito em breve, os médicos dentistas terão a sua Carreira Especial. Não por benevolência deste Ministério da Saúde que se manteve inerte, mas porque nós desafiámos o marasmo, esgotámos as salas de reunião com os partidos e entregámos uma proposta blindada que forçou a criação dos Projetos de Lei agora em debate. Esta grelha de tempos que partilho convosco não é apenas burocracia parlamentar; é o registo do dia em que a nossa classe ocupou, por direito próprio, o centro do debate nacional.

As nossas linhas vermelhas são inegociáveis:

Não somos técnicos superiores, somos médicos: rejeitamos a tentativa ultrajante do Estado de nos catalogar como burocratas de secretaria. Exigimos uma carreira médica específica, que respeite a nossa total autonomia clínica e científica.
O absurdo dos números: Portugal tem quase o triplo do rácio de médicos dentistas recomendado pela OMS e, ao mesmo tempo, a população com pior saúde oral da União Europeia. Manter apenas 150 profissionais em todo o SNS é uma incompetência de planeamento criminosa. É uma gota no oceano.
Pacote de dignidade laboral: não aceitaremos ‘diplomas de papel’ vazios. Exigimos contratos estáveis, as 35 horas semanais, tabelas salariais justas e dedicação exclusiva opcional.
Autonomia absoluta nas ULS: exigimos um Serviço Independente de Saúde Oral, coordenado por um médico dentista. Não aceitamos ser geridos por quem não tem competência técnica na nossa área.
Fim da precariedade imoral: o Estado não pode ser o patrão mais precário e abusador do país. Exigimos a integração imediata de todos os colegas que mantêm o SNS a funcionar sob o disfarce de recibos verdes.

‘O Estado não pode lembrar-se da medicina dentária apenas quando tem uma dor de dentes aguda. É vossa responsabilidade legislar antes que a dor apareça e o utente fique desamparado à porta de um hospital’. A saúde oral em Portugal não pode continuar a ser um luxo de quem pode pagar. Continuaremos na linha da frente até que a dignidade esteja consagrada na lei.

Pela nossa classe.
Pelo orgulho na nossa profissão.

Joao Neto,
Presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas