OMD denuncia práticas abusivas de técnicos de prótese dentária
De acordo com comunicado da OMD, foram detetados 29 casos, em vários concelhos do país, em que estabelecimentos de técnicos de prótese dentária atendem doentes e oferecem cuidados de saúde diretamente ao público, numa clara violação da lei que proíbe a intervenção direta na cavidade oral do doente por parte destes profissionais.
Em quase todos os casos, denunciados e reportados pela OMD, existem suportes publicitários à porta dos estabelecimentos a anunciar a oferta direta de cuidados de saúde ao público.
O bastonário da OMD salienta que “existe um protocolo com o Infarmed que torna muito clara a delimitação de funções dos técnicos de prótese, afastando o contacto destes com o doente, sendo-lhes vedado diagnosticar o estado clínico destes, e portanto, por maioria de razão, está arredada a realização de quaisquer tratamentos ou sua correspetiva prescrição”.
Orlando Monteiro da Silva considera que os casos agora denunciados pela OMD “são graves, porque podem pôr em causa a saúde dos doentes, na medida em que ao receitar e prescrever aparelhos de prótese dentária, mormente, ao colocar diretamente estes dispositivos na boca do doente, estes técnicos estão a praticar atos tipicamente médico-dentários para os quais não têm habilitação ou autorização legal”.
22 Maio, 2012
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